Horário de funcionamento da Câmara durante recesso Parlamentar
Convidados pelo Presidente do Legislativo Osoriense, Gilmar Luz, os Vereadores reuniram-se na manhã deste quinta- feira, dia 15 de janeiro, no Gabinete da Presidência.
O encontro proposto pelo Presidente do COMDICA, José Carlos dos Santos Oliveira – Cacau, teve como intuito discutir possíveis alterações no Projeto de Lei nº 217/2014 que está tramitando nas Comissões Permanentes, para posteriormente ser votado em Sessão Plenária.
O Projeto em questão trata da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, Fundo Municipal e sobre o Conselho Tutelar.
Durante a reunião foram discutidos alguns pontos específicos do projeto que serão objetos de alteração, sendo que esta proposta será novamente analisada pelos Vereadores e membros do CONDICA, para posterior encaminhamento jurídico e votação em plenário.