Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal é apresentado à Câmara de Osório
Na tarde de quarta-feira, 15 de abril, o presidente da Câmara de Vereadores de Osório, Rossano Teixeira, recebeu a visita da representante local de Cidadania Fiscal da Receita Federal, Rosane Medina.
O encontro teve como objetivo a apresentação do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal, bem como o diálogo sobre possíveis estratégias de cooperação institucional voltadas ao fortalecimento da educação fiscal e ao estímulo à destinação de recursos no município.
Osório já se destaca no Litoral Norte como referência na destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Atualmente, o município possui potencial de destinação de R$ 3.497.866,18, tendo efetivado o montante de R$ 487.955,58 no exercício de 2025. A proposta é ampliar esses índices por meio de ações de conscientização e mobilização da comunidade.
Durante a reunião, o presidente Rossano Teixeira ressaltou a relevância da iniciativa e manifestou o interesse do Poder Legislativo em atuar como parceiro na divulgação e no fortalecimento da campanha. A representante da Receita Federal, por sua vez, agradeceu a receptividade e destacou a importância do engajamento institucional para o avanço de projetos que beneficiam diretamente a população.
Campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”
Entre os temas abordados, esteve a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, iniciativa que incentiva os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) devido a projetos sociais locais, por meio dos fundos municipais da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
A campanha reforça que essa destinação é uma forma legal, segura e sem custo adicional ao contribuinte, uma vez que o valor é deduzido do imposto devido à União, permitindo que recursos permaneçam no próprio município e sejam aplicados em ações sociais.
Pessoas físicas que optam pelo modelo completo de declaração podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Infância e Adolescência e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer políticas públicas e apoiar projetos voltados à proteção social, promovendo benefícios diretos à comunidade local.
