Pedido de Informação nº 154/2022
Sr. Presidente
Os vereadores que este subscreve requer a Vossa Excelência que, na forma regimental e após ouvido o douto plenário, se aprovado, esta casa:
Encaminhe ao Sr. Chefe do Poder Executivo, pedido de informação, uma vez que considerando as respostas inconclusivas trazidas ao Pedido de Informação 127/2021, que motivaram o envio do Pedido de Indicação nº 299/2021, ambos relativo ao tema sobre a Regularização do
Condomínio Atlântico Villas Club, de Atlântida Sul, soube-se que fora firmado TAC entre a municipalidade e o referido Empreendimento, representado pelo Condomínio, questiona-se:
1. Se já foram cumpridas as obrigações assumidas pelo Condomínio Atlântico Villas Club, de Atlântida Sul, relacionadas ao aludido TAC?
2. Em sendo afirmativa a resposta, enviar cópias do TAC e dos documentos porventura apresentados para o cumprimento das obrigações;
3. Em sendo negativa a resposta, informar as providências a serem adotadas após o termo final ajustado no TAC.
Vereador proponente
Ed MoraesPartido: PDT
Maicon PradoPartido: PDT
