Moção de Apoio n° 004/2026
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Data 13 de abril de 2026
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Categoria Moções
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Número 2026/0.004
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Tramitação Normal
Moção de Apelo, a ser encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando que relatório de inspeção realizado na Penitenciária
Modulada Estadual de Osório (PMEO), anexado a esta moção, identificou graves irregularidades estruturais, especialmente no que se refere à ausência de abastecimento regular de água potável, às condições precárias de higiene e ao comprometimento da dignidade das pessoas privadas de liberdade.
Vereador proponente
Rossano TeixeiraPartido: PDT
Rosi JardimPartido: PDT
Ricardo BolzanPartido: PDT
Miguel CalderonPartido: PP
Marisa KingeskiPartido: PDT
Maicon PradoPartido: PDT
Luis Carlos CoelhãoPartido: PDT
Lucas AzevedoPartido: MDB
Julio MirimPartido: MDB
Professora IsabelPartido: PT
Fernando PalmitalPartido: MDB
Dudu PellegriniPartido: MDB
Danjo RenêPartido: MDB
Tramitação
-
Sessão 14.04.26Aprovado
15, ABR -
Moção de Apoio n° 004/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo13, ABR
