Moção de Apoio n° 004/2026
 
Data: 13 de abril de 2026
Categoria: Moções
Número: 2026/0.004
Regime de Tramitação: Normal

 Moção de Apelo, a ser encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando que relatório de inspeção realizado na Penitenciária Modulada Estadual de Osório (PMEO), anexado a esta moção, identificou graves irregularidades estruturais, especialmente no que se refere à ausência de abastecimento regular de água potável, às condições precárias de higiene e ao comprometimento da dignidade das pessoas privadas de liberdade.

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 14.04.26

Data Atualização: 13/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Moção de Apoio n° 004/2026