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Proposições



Pedido de Indicação n° 018/2026



calendar_today Data 27 de fevereiro de 2026
sort Categoria Pedidos de Indicação
tag Número 2026/0.018
info Tramitação Normal


Que seja criado o Programa Municipal de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade, a ser executado por meio de convênios, termos de colaboração ou instrumentos congêneres com entidades sem fins lucrativos devidamente constituídas e protetores independentes cadastrados junto ao Município de Osório.



Vereador proponente

Vereador Rosi Jardim
Partido: PDT



Tramitação

Partidos na Câmara