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Projeto de Lei n° 103/2026

calendar_today Data 27 de julho de 2026

sort Categoria Projetos de Lei

tag Número 2026/0.103

home Poder Executivo

info Tramitação Urgência

Concede patrocínio institucional à CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, destinado a custear despesas para participação como Painelista no 2º Congresso Nacional sobre Folias de Reis em Guaxupé - MG, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.