Projeto de Lei n° 073/2026
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Data 22 de junho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.073
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui o "Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso" no Município de Osório, destinado a empresas contábeis que aderirem à Campanha Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda Devido aos Fundos Municipais, e dá outras providências.
Vereador proponente
Rossano TeixeiraPartido: PDT