Projeto de Lei Nº 070/2024
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Data 3 de junho de 2024
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2024/0.070
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privadas de saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.
Vereador proponente
Lucas AzevedoPartido: MDB
