Câmara Municipal Osório

Data: 04/09/2023
Altera a Lei Municipal nº. 6.721, de 29 de dezembro de 2022 que Instituiu e autorizou o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM.

Data: 04/09/2023
Autoriza o Poder Executivo a destinar o recurso oriundo da alienação das ações da CORSAN ao Regime de Próprio de Previdência dos Servidores do Município. 

Data: 04/09/2023
Autoriza o Repasse de Recursos Federais Aos Servidores e Contratualizados Ocupantes dos Cargos de Técnico Em Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem. 

Data: 04/09/2023
Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Osório, o 'Mês das Doenças Raras' e Dá Outras Providências. 

Data: 04/09/2023
Dispõe Sobre a Aplicação, nas Unidades de Saúde e Creches do Município de Osório, do Questinário M-chat a Todos as Criaças de 18 a 24 Meses de Idade

Data: 04/09/2023
Altera a LEI Nº 5912, DE 06 DE JULHO DE 2017.

Data: 04/09/2023
Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, no Municipio de Osório.

Data: 04/09/2023
Institui o Plano Municipal de Turismo de Osório, e Dá Outras Providências.

Data: 28/08/2023
Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a realizar a identificação de seu cabeamento. 

Data: 28/08/2023
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras em todos os eventos realizados pelo Município de Osório.

Data: 28/08/2023
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEPO.

Data: 28/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.185,00 (três mil cento e oitenta e cinco reais) por redução orçamentária.

Data: 21/08/2023
Autoriza o Município de Osório a doar bens móveis ao 2º Pelotão de Polícia Ambiental do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 

Data: 16/08/2023
Altera a Lei Municipal n.º 2.351, de 23 de maio de 1991.

Data: 21/08/2023
Regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos.

Data: 21/08/2023
Dispõe Sobre a Instalação de Salas de Apoio à Amamentação Em Lugares Públicos Municipais “Cantinhos do Amor”.

Data: 10/08/2023
Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0021 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL.

Data: 14/08/2023
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Data: 15/08/2023
Torna obrigatório as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Osório a possuírem em seus quadros no mínimo, 1/10 (um décimo) de seus servidores ou funcionários habilitados com o curso de primeiros socorros.

Data: 07/08/2023
Assegura a prioridade de matrícula de alunos com deficiência e ou que seus pais ou responsáveis, possuam algum tipo de deficiência, em escolas do município próxima de sua residência, conforme especificado.