Câmara Municipal Osório

ORDEM DO DIA 
1. PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 002/2023 – de autoria do Legislativo.
2. PROJETO DE LEI N° 191/2023 – de autoria do Executivo.
3. PROJETO DE LEI N° 201/2023 – de autoria do Executivo.
4. PROJETO DE LEI N° 202/2023 – de autoria do Executivo.
5. PROJETO DE LEI N° 203/2023 – de autoria do Executivo.
6. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 098/2023 – de autoria do Executivo.

LEITURA DO EXPEDIENTE
1. PROJETO DE LEI N° 204/2023 – de autoria do Executivo.
2. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 299/2023 – de autoria do Vereador Vagner Gonçalves.

Incluído em Regime de Urgência
1. PROJETO DE LEI N° 204/2023 – de autoria do Executivo (Incluído na pauta de votações, em regime de urgência, por solicitação da liderança da Bancada do MDB).