Câmara Municipal Osório

ORDEM DO DIA:

1. PROJETO DE LEI Nº 001/2021, que autoriza a Câmara Municipal de Osório a firmar convênio com o Município de Mostardas visando cedência de servidor para ocupar cargo de Assessor Jurídico.

2. PROJETO DE LEI Nº 002/2021, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa integral das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários inscritos e dívida ativa.

3. PROJETO DE LEI Nº 003/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências.

4. PROJETO DE LEI Nº 004/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências.

5. PROJETO DE LEI Nº 005/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem público, em caráter precário e não oneroso, de uma área de terras localizada no Distrito de Atlântida Sul, quadra 63, Praça da Amizade, destinado a instalação do Circo Partage.