Câmara Municipal Osório

Ordem do dia 18/08/2026

1 – Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2026 – Legislativo – Dispõe sobre o julgamento das Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Osório, referentes ao exercício de 2023. (votação)

2 – Projeto de Lei n° 007/2026 – Executivo – Autoriza a doação de imóvel público ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(votação)

3 – Projeto de Lei n° 059/2026 – Legislativo – “Institui no Município de Osório medidas de acessibilidade comunicacional para pessoas surdas nos serviços públicos de saúde e dá outras providências.” (votação)

4 – Projeto de Lei n° 080/2026 – Executivo – Altera a Lei nº 7.074, de 15 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a racionalização da cobrança da dívida ativa fiscal no Município de Osório; Cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e o Setor de Gestão da Dívida Ativa; Altera a Lei nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017 e revoga as Leis nº 5.292, de 17 de dezembro de 2013, nº 4.868, de 29 de novembro de 2011 e nº 6.626, de 21 de junho de 2022.” (votação)

5 – Projeto de Lei n° 098/2026 – Legislativo – Institui, no âmbito do Município de Osório, a “Semana das Mulheres Negras de Osório”, a ser celebrado anualmente durante a semana do 25 de julho, em referência ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e estabelece diretrizes para sua promoção. (votação)