Câmara Municipal Osório

Sessão Ordinária de 23.06.26

Projeto de Lei n° 072/2026

Denomina de “Cancha de Laço de Vaca Mecânica Reginaldo da Silva Ramos”, o espaço destinado à referida prática esportiva e cultural neste Município.

Projeto de Lei n° 073/2026

Institui o "Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso" no Município de Osório, destinado a empresas contábeis que aderirem à Campanha Municipal de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda Devido aos Fundos Municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 074/2026

Autoriza a desafetação de área pública municipal destinada à área institucional para fins de implantação de empreendimento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências.

Pedido de Informação n° 017/2026

Que forneça as informações a seguir: - Qual o valor do aluguel da antiga casa em que funcionava o CAISE, na Av. Marechal Floriano, nº100, no Centro de Osório; - Qual o valor do aluguel da casa nova onde o CAISE está instalado atualmente na Av. Marechal Floriano, nº1380, no Centro de Osório.

Pedido de Informação n° 018/2026

Solicito ao Poder Executivo Municipal, com fundamento no dever de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, informações e cópias de documentos referentes ao Chamamento Público nº 07/2025, destinado ao credenciamento de pessoas físicas interessadas em prestar serviços de apoiador de processos inclusivos junto à secretaria municipal de educação e/ou secretaria de assistência social e habitação, requerendo o que segue:

Pedido de Indicação nº 098/2026

A instituição do Programa Municipal de Educação e Conscientização sobre os Impactos de Artefatos Pirotécnicos Ruidosos, estabelecendo as diretrizes para as ações previstas no Art. 4º da legislação municipal vigente.

Pedido de Indicação nº 099/2026

Esta Casa solicite ao Executivo e a secretaria competente, que estude a possibilidade de custear a ida dos integrantes da 23ª Região Tradicionalista de Osório, que irão buscar a Chama Crioula em Rio Pardo, com saída programada de Osório no dia 13 de agosto, e saída prevista daquele município no dia 16 e chegada em Osório dia 27 de agosto de 2026.

Pedido de Indicação nº 100/2026

A realização de melhorias e adequações na estrutura de acesso da UPA, garantindo acessibilidade e a mobilidade mais segura para cadeirantes e demais pessoas com limitações.

Pedido de Indicação nº 101/2026

A disponibilização de medicações na UPA.

Pedido de Indicação nº 102/2026

Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, para a devida apreciação deste Pedido, como PROPOSTA POR INDICAÇÃO, para que seja aplicado na Dotação Orçamentária de Incentivo às Empresas e Comércio, o valor de dois (02) Milhões de Reais, para o incentivo às empresas na geração de emprego e renda, que sairão do Recurso de Cinquenta Milhões de Reais R$50.000.000,00 oriundos da Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil S/A.

Pedido de Indicação nº 103/2026

Que esta Casa encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal de Osório, para a devida apreciação deste Pedido, como PROPOSTA POR INDICAÇÃO, para que seja aplicado na Dotação Orçamentária de Incentivo às Empresas e Comércio.

Pedido de Indicação nº 104/2026

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Osório, para que determine aos órgãos competentes a elaboração e publicação do Decreto de Regulamentação da Lei Municipal nº 7.067, de 18 de novembro de 2025, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município de Osório, estabelecendo os procedimentos necessários para a efetiva aplicação da norma e garantindo que os portadores da doença possam usufruir dos direitos nela previstos.

Pedido de Indicação nº 105/2026

Que seja continuada a via secundária, lateral à Rodovia Nelson Gonçalves (Estrada do Mar), entre a entrada da Aldeia Indígena Sol Nascente e a Rodovia Domingos Manoel Pires.

Requerimento nº 033/2026

Esta Casa envie VOTOS DE PESAR aos familiares do Senhor OMAR BATISTA LUZ, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 19/06/2026.