Ordem do Dia - Sessão Ordinária de 23.06.26
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Data: 18/06/2026
schedule
Horário:
place
Local:
Pauta
Ordem do dia 23/06/2026
1 – Veto Total ao Projeto de Lei n° 018/2026 – Dispõe sobre a tramitação prioritária dos atos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Osório/RS. (votação)
2 – Veto Total ao Projeto de Lei n° 050/2026 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 A DA LEI MUNICIPAL N° 3.147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE " DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (votação)
