Sessão Ordinária de 27.03.2017
Com uma quantidade expressiva de pessoas presentes a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Osório, na noite desta segunda-feira, dia 27, teve seu horário estendido após as 22 horas.
Na oportunidade foi realizada a entrega de uma placa comemorativa aos 35 anos da Rádio Litoral FM 103.1 – Jovem Pan Osório, homenagem proposta pelos Vereadores Marcos Bolzan e Martim Tressoldi.
A Tribuna Livre foi utilizada pelo vigilante Eujader Mello Fortes, que representou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Na ocasião o servidor fez a defesa da não aprovação do Projeto de Lei nº 005/2017, que trata sobre o auxílio alimentação dos servidores municipais. O projeto em questão, que posto em votação foi rejeitado por unanimidade pelos Vereadores, propunha que os servidores plantonistas, inclusive quando em escala de sobreaviso, receberiam auxílio-alimentação no valor equivalente até o limite do total concedido aos servidores com carga horária de 40 (quarenta) horas.
Durante a Sessão foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
• PROJETO DE LEI Nº 024/2017 - que autoriza o Poder Executivo a conceder moratória para a quitação de dívida não tributária á Associação Beneficente São Vicente de Paulo e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 028/2017 - concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados, das pensões e dos subsídios dos agentes Políticos do Município de Osório.
