Legislativo aprovou dois projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Osório aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (04), conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB), dois projetos de lei (PLs) e outras duas proposições protocoladas por vereadores. O PL 152/2022, do Executivo, que altera dispositivos legais que tratam sobre o padrão de vencimentos dos servidores municipais do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em observância às novas diretrizes trazidas pela legislação federal que regulamenta as funções, em razão da Emenda Constitucional 120/2022, foi aprovado por unanimidade, mediante Mensagem Retificativa encaminhada pelo prefeito e emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM). A votação do projeto em regime de urgência, no Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, celebrado nesta terça-feira, foi acompanhada por integrantes destas categorias, no Plenário Francisco Maineri.
Os vereadores também aprovaram o PL 145/2022, de autoria do vereador João Pereira (MDB), que inclui o inciso 3º ao artigo 7º da Lei Municipal 6.524/2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de permissão de uso de espaço público para fixação de equipamento de publicidade. De acordo com o artigo 7º da referida lei, a permissionária terá direito à exploração comercial de publicidade, mediante propagandas promocionais com sua marca ou terceiros, como fonte de receita alternativa e complementar para execução do serviço outorgado, sendo responsável exclusiva pela contratação da publicidade a ser divulgada. O PL inclui a determinação de que a exploração comercial de publicidade não poderá exceder limite de 20%, relativo ao tamanho do equipamento a ser instalado.
Foram aprovados, ainda, dois Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Luis Carlos Coelhão (185/2022) e Ed Moraes (186/2022). Já o PL 146/2022, do Executivo, que altera a Lei Municipal 3.503/2003, que autoriza a transferência, ao município de Cidreira, do lote n.º 5, da Quadra 22, teve pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do PDT.
TRIBUNA LIVRE - O presidente do Grupo Maçambique da cidade de Osório, Iosvaldyr Carvalho Bittercurt Júnior, ocupou o espaço da Tribuna Livre, abordando a importância do patrimônio cultural do movimento maçambique e a redução dos recursos destinados à realização das festividades. O grupo participa da Festa em Louvor à Nossa Senhora do Rosário, que terá início nesta quinta-feira (06) e segue até o domingo (09), em Osório, com vasta programação. O casal de festeiros José Manoel da Silva Borges e Isabel de Oliveira Borges também estava presente no plenário, estendendo o convite para toda a sociedade.
