Legislativo aprovou PL que dispõe sobre desembarque fora da parada de ônibus após as 20h
Nesta terça-feira (11), o Legislativo osoriense aprovou um projeto de lei (PL) e um pedido de indicação, de iniciativa de vereadores. Na primeira sessão ordinária conduzida pelo presidente em exercício, João Pereira (MDB), foi realizado o ato simbólico de juramento do suplente de vereador Isaque Bernardino (PP), que assumiu uma cadeira na Casa em razão da posse do presidente Miguel Farias Calderon (PP) como prefeito em exercício.
De autoria do líder da Bancada do PDT, Vagner Gonçalves, foi aprovado o PL 091/2023, na forma do substitutivo, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, pessoas idosas e com deficiência, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do município. As empresas de transporte coletivo deverão divulgar, em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos a garantia da nova regra do desembarque após as 20h, para mulheres, pessoas idosas e com deficiência.
Foi aprovado, ainda, o Pedido de Indicação 141/2023, de autoria do vereador Ed Moraes (MDB), incluído na pauta em regime de urgência, para encaminhamento de solicitação à CEEE – Equatorial Energia para que providencie troca de poste na Rua Garibaldi, esquina com a Rua Barão do Triunfo.
PEDIDOS DE VISTAS – A liderança da Bancada do PDT pediu vistas ao PL 104/2023, que dispõe sobre a divulgação de compromissos de agente público do Executivo e do recebimento de hospitalidades no município de Osório, e também ao Pedido de Indicação 140/2023, que solicita encaminhamento ao Executivo de sugestão de anteprojeto de lei sobre a criação do programa “Horta Escolar” nas instituições públicas de ensino do município de Osório. Ambas as proposições, que estavam na pauta de votações, são de autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT), que não pôde comparecer à sessão e justificou a ausência devido a questões de saúde de familiar.
LEITURA DO PL 109/2023 – Na sessão ordinária, com a presença de servidores municipais e representantes do sindicato da categoria, foi lido o PL 109/2023, do Executivo, que ingressou na Casa Legislativa e seguirá sua tramitação nas comissões permanentes. O PL altera a Lei Municipal 5.923/2017, que define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente previsto nos artigos 88 e 89 da Lei Municipal 2.351/1991, revoga a Lei Municipal 4.690/2010 e dá outras providências.
VOTOS DE PESAR – Também foram lidos Requerimentos, de autoria de todos os vereadores, prestando Votos de Pesar aos familiares de Otaviano Milanezi de Camargo, professor estadual aposentado falecido no dia 07, irmão de Homero Milanezi de Camargo, vigilante da Câmara de Vereadores; e aos familiares de Juarez Pereira de Borba, falecido no dia 11, irmão de Sandra Mara Borba, telefonista do Legislativo.
