Vereadores aprovaram projeto de lei que estimula a prática solidária da leitura
A Câmara de Vereadores de Osório aprovou quatro projetos de lei (PLs) e outras seis proposições, na sessão ordinária desta terça-feira (25), conduzida pelo presidente em exercício, João Pereira (MDB). De autoria do vereador Isaque Bernardino (PP), foi aprovado o PL 113/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado Leitura Solidária, institui o Dia Municipal do Livro e a Semana Municipal do Livro. O programa consiste na doação voluntária de livros, revistas e jornais às escolas da rede municipal de ensino. Entre os objetivos, estão conscientizar a sociedade e comunidade escolar sobre a relevância da prática solidária da leitura; e incentivar e alertar sobre a necessidade de respeitar o meio ambiente, com o descarte correto de livros, jornais e revistas que podem ser reaproveitados. O Dia Municipal do Livro será celebrado em 29 de outubro. O PL recebeu uma emenda, de autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT), propondo que a Semana Municipal do Livro seja comemorada, anualmente, na última semana de outubro.
De autoria do Executivo, foram aprovados:
- PL 112/2023, que altera a Lei Municipal 6.803, de 03 de julho de 2023. A alteração visa adequar a referida Lei, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoas por prazo determinado e em caráter emergencial (duas funções de Médico Veterinário);
- PL 118/2023, que concede patrocínio institucional a Mario da Silva, para realização do evento “1ª Trilha Bike Chopp”, a ser realizado no dia 22 de outubro de 2023, em Osório, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018.
- PL 123/2023, que concede patrocínio esportivo a Pablo de Miranda Miranda, em razão do “15º Campeonato Brasileiro de Boxe”, que ocorrerá entre 30 de julho e 04 de agosto de 2023, em Foz do Iguaçu/RS. O PL foi incluído na pauta de votações em regime de urgência.
PEDIDO DE VISTAS - O PL 105/2023, do Executivo, que dispõe sobre a regularização e alienação de habitações populares de propriedade do Município de Osório, teve pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do PDT.
Integrando a pauta de votações, também foram aprovados o Requerimento 053/2023, de autoria do vereador Ed Moraes (MDB), e cinco Pedidos de Indicação, dos vereadores Luis Carlos Coelhão (PDT), Maicon Prado (PDT), João Pereira (MDB) e Vagner Gonçalves (PDT).
