Vereadores rejeitam veto ao PL que dispõe sobre exibição de vídeos educativos antidrogas
A Câmara de Vereadores de Osório rejeitou, na sessão ordinária desta terça-feira (15), conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP), o veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 107/2023, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, eventos culturais e similares no município de Osório. Os demais vereadores da Bancada do PDT – Vagner Gonçalves, Ricardo Bolzan e Maicon Prado, e os vereadores João Pereira, Ed Moraes e Charlon Müller, do MDB, votaram contrários ao veto. O presidente da Casa Legislativa só votaria em caso de empate, e o vereador Lucas Azevedo (MDB), justificou sua ausência, devido a questões de saúde.
O PL, que foi aprovado na sessão ordinária do dia 18 de julho, objetiva ajudar no acesso à informação, conscientização, prevenção e combate às drogas, por meio da exibição de vídeos em locais onde há concentração de pessoas. O intuito é divulgar os males causados pelo uso de entorpecentes e substâncias alucinógenas, bem como os números de telefones para denúncias.
Os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei (PLs) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL):
- PL 064/2023, de autoria do vereador Maicon Prado (PDT), na forma do Substitutivo, regulamenta a fiscalização do vereador no âmbito do município de Osório e dá outras providências. O texto prevê que o vereador terá livre acesso às repartições públicas municipais e áreas sob jurisdição municipal, onde se registre conflito ou o interesse público esteja ameaçado. Será permitida a gravação de imagens, para fins de instruir denúncia, desde que respeitadas a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como a moralidade pública, sendo vedada, no entanto, a divulgação em redes sociais. Em repartições públicas, é vedado a qualquer servidor impedir a entrada do
vereador e o registro de imagens, ressalvados os locais de acesso restrito, declarados previamente pela autoridade competente.
- PL 133/2023, de autoria do suplente de vereador Isaque Bernardino (PP), institui o Sistema Municipal Unificado de Fomento e Incentivo às Atividades Culturais. O PL, que foi protocolado no período em que o proponente exerceu o mandato de vereador, visa alinhar o Município ao que há de mais moderno no país em termos de financiamento à cultura. A iniciativa, já existente nas esferas estadual e federal, será implementada por intermédio de incentivos a contribuintes e do repasse de recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC). Podem ser beneficiados projetos de produção, pesquisa e documentação, publicação, novas mídias, concursos, circulação, festivais, cultura popular, aquisição de acervo em cada uma das áreas referidas no Plano Municipal de Cultura (Lei 5.986/2017).
- PDL 001/2023, de autoria da Mesa Diretora, aprova as contas dos administradores do Executivo Municipal, Eduardo Aluísio Cardoso Abrahão e Eduardo Rodrigues Renda, no exercício de 2020, em conformidade com parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do RS.
PEDIDO DE VISTAS – O PL 121/2023, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal 6.675/2022, que cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal – APA Morro de Osório, teve pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do PDT.
Integrando a pauta de votações, foram aprovados seis Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Maicon Prado (PDT), Vagner Gonçalves (PDT), Ricardo Bolzan (PDT) e Ed Moraes (MDB).
