Ordem do Dia 15.04.2013
Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Osório do dia 15 de abril, serão apreciados para votação os seguintes projetos de lei:
1. PROJETO DE LEI Nº 041/2013, Executivo – Autoriza o município de Osório a conceder o uso dos pavilhões industriais e das áreas públicas sem edificação da Área de Geração de Empregos; regula os critérios gerais de habilitação e seleção pública, a forma de concessão e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N° 052/13, Executivo – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências (Central de Fiscalização - três servidores do cargo de Auxiliar de Administração e dois servidores do cargo de Fiscal).
3. PROJETO DE LEI N° 057/13, Executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.979, de 29 de maio de 2012 e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI Nº 058/13, Executivo – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.962, de 15 de maio de 2012, e dá outras providências.
