Pedido de Indicação N° 155/2024
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Data 15 de julho de 2024
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2024/0.155
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Tramitação Normal
Solicitamos que inclua o CID-11 e suas especificações, que dispõe referente ao TEA (Transtorno do Espectro Autista) e entrou em vigor no dia 01° de Janeiro de 2022, na Lei de n° 5303, de 02 de Janeiro de 2014 que concede isenção nas tarifas do transporte coletivo urbano, do município, as pessoas com deficiência e com sofrimento psíquico, em situação de vulnerabilidade social. Refere-se as pessoas diagnosticadas com o TEA e um acompanhante legal.
Vereador proponente
Maicon PradoPartido: PDT
