Pedido de Indicação nº 027/2020

calendar_today Data 8 de junho de 2020

sort Categoria Pedidos de Informação

tag Número 2020/0.027

info Tramitação Normal

Senhor Presidente:

Os Vereadores que subscrevem requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário que esta Casa solicite para a Secretaria Competente as informações e documentos solicitados e relacionados abaixo:
1. Informar por escrito, com assinatura e identificação da pessoa que fornecerá a informação, o nome completo e identificação funcional dos membros que compõem a Equipe Técnica designada e SES/RS, responsáveis pela Fiscalização do Contrato;
2. Informar por escrito, com assinatura e identificação da pessoa que fornecerá as informações, de que forma os membros da Técnica designada e SES/RS, responsáveis pela fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2019 realizam o acompanhamento (periodicidade) dos serviços contratados e que constam do referido Contrato de Gestão;
3. Informar por escrito, com assinatura e identificação da pessoa que fornecerá as informações, de que forma os membros da Equipe Técnica designada e SES/RS, responsáveis pela fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2019 realizam a fiscalização (periodicidade) dos serviços contratados e que constam do referido Contrato de Gestão;
4. Informar por escrito, com assinatura e identificação da pessoa que fornecerá as informações, se o Centro Especializado de Reabilitação Física, Auditiva e Visual - CER possui empresas “quarteirizadas”. Caso possuir empresas prestadoras de serviços, deverá remeter cópia original com as devidas assinaturas, de todos os contratos das empresas “quarteirizadas”, bem como cópia original das notas fiscais mensais referentes a pagamentos realizados pelo Centro Especializado de Reabilitação Física, Auditiva e Visual - CER a essas empresas, nos anos de 2019 e 2020;
5. Em possuindo contrato com empresas “quarteirizadas”, buscar junto as empresas cópia das guias de recolhimento de INSS, FGTS e outros benefícios legais de seus funcionários, cópia da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS (CND) e a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e Certidão Negativa de Débitos perante a Justiça do Trabalho nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, dos anos de 2019 e 2020, e remeter a este solicitante;