Pedido de Informação nº 094/2023
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Data 29 de agosto de 2023
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Categoria Pedidos de Informação
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Número 2023/0.094
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Tramitação Normal
SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve requer que depois de ouvido o douto Plenário esta Casa encaminhe ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria competente o seguinte pedido de informação:
A) CÓPIA DO OFÍCIO AS Nº 240/2023;
B) CÓPIA DO PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO VINCULADO AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FPSMO – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO;
C) CÓPIA DO PARECER DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSO VINCULADO AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FPSMO – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO;
Vereador proponente
Ricardo BolzanPartido: PDT
