Pedido de Indicação n° 010/2026
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Data 23 de fevereiro de 2026
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2026/0.010
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Tramitação Normal
Que o Poder Executivo Municipal de Osório/RS determine, com urgência, a observância obrigatória de procedimento administrativo formal, prévio e devidamente instruído, para toda e qualquer contratação, parceria, recebimento de patrocínio ou adesão a projetos culturais oriundos de leis de incentivo propostas por produtores privados.
Vereador proponente
Dudu PellegriniPartido: MDB
Tramitação
-
Sessão 24.02.26Aprovado
25, FEV -
Pedido de Indicação n° 010/2026Protocolado
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