Projeto de Lei n° 032/2026
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Data 23 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.032
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui diretrizes para o Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Município de Osório/RS.
Vereador proponente
Professora IsabelPartido: PT
Tramitação
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Sessão 28.04.2026Aprovado
29, ABR -
Parecer da COESMAprovado
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Parecer da CCJAprovado
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Emenda ao PL n° 032/2026 - retificaçãoProtocolado
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Emenda ao PL n° 032/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo14, ABR -
Lido em Sessão 24/03/2026Em Tramitação
25, MAR -
Projeto de Lei n° 032/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo23, MAR
