Projeto de Lei n° 172/2025
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Data 29 de dezembro de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.172
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Concede patrocínio institucional a CLÁUDIO RAULINO ANFLOR DE OLIVEIRA, na realização do “ENCONTRO DE TERNO DE REIS”, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.
Tramitação
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Parecer COESM - PL 172Aprovado
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Parecer CCJ - PL 172Aprovado
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Anexo PL 172Protocolado
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Projeto de Lei nº 173/2025Protocolado
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