Projeto de Lei nº 128/2025
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Data 23 de setembro de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.128
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que “Estabelece o Código Tributário do Município de Osório e dá outras providências”.
Tramitação
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Sessão 14.10.25Aprovado
15, OUT -
Parecer da COESMAprovado
upload_fileBaixar Arquivo14, OUT -
Parecer da CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo14, OUT -
Lido em Sessão 30.09.25Em Tramitação
01, OUT -
Projeto de Lei n° 128/2025Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo23, SET
