Projeto de Lei n° 125/2025
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Data 19 de setembro de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.125
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas incluírem o Símbolo Mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento no Município de Osório e dá outras providências.
Vereador proponente
Rosi JardimPartido: PDT
Ricardo BolzanPartido: PDT
Professora IsabelPartido: PT
Tramitação
-
Parecer CCJ - PL 125Aprovado
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Sessão 21.10.25Aprovado
22, OUT -
Parecer COESM - PL 125Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo15, OUT -
Substitutivo PL 125Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo10, OUT -
Lido em Sessão 23.09.25Em Tramitação
24, SET -
Projeto de Lei nº 125/2025Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo19, SET
