Proposta de Emenda à LOM N° 002/2025
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Data 2 de junho de 2025
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Categoria Projetos de Emenda à Lei Orgânica
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Número 2025/0.002
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Acrescenta § 6º ao art. 96 da Lei Orgânica do Município de Osório.
Tramitação
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Proposta de Emenda à LOMAprovado
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PARECER COMISSÃO ESPECIALAprovado
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PATECER COESM - ELOM 02/2025Aprovado
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Parecer CCJ - ELOM 02/2025Aprovado
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