Projeto de Lei nº 040/2025
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Data 31 de março de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.040
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos especiais para gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Osório e dá outras providências.
Vereador proponente
Lucas AzevedoPartido: MDB
Tramitação
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Parecer da COESM Veto PL 040Aprovado
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Parecer da CCJ Veto PL 040Aprovado
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Motivos do VetoReprovado
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Veto total ao Projeto de Lei n° 040/2025Reprovado
upload_fileBaixar Arquivo02, JUL -
Emenda - Projeto de Lei Nº 040/2025Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo02, JUN -
Parecer CCJ - PL 040Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo02, JUN -
Parecer COESM - PL 040Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo02, JUN -
Projeto de Lei N° 040/2025Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo31, MAR
