PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024
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Data 24 de junho de 2024
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Categoria Projetos de Emenda à Lei Orgânica
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Número 2024/0.001
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Altera o caput do art. 10, os artigos 15 e 16 e os § 2º, § 3º e
§ 5º do art. 45, todos a Lei Orgânica Municipal de Osório
Tramitação
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Parecer COESMAprovado
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Parecer CCJAprovado
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo24, JUN
