PROJETO DE LEI N° 021/2024
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Data 4 de março de 2024
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2024/0.021
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Altera o artigo 2º da Lei nº 3.572, de 11 de maio de 2004, que “Cria a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Osório e dá outras providências”.
Tramitação
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Parecer CCJDeferido
upload_fileBaixar Arquivo18, JUL -
Parecer COESM13, JUN
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ProjetoEm Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo05, MAR -
Anexo05, MAR
