Câmara Municipal Osório

Ordem do dia 21/07/2026

1 – Projeto de Lei n° 033/2026 – Executivo – Dispõe sobre critérios de cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aplicáveis a empreendimentos de hospedagem no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.

2 – Projeto de Lei n° 082/2026 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a incluir unidade orçamentária, programa, ação, elementos de despesa, abrir crédito especial por superávit financeiro, bem como alterar a Lei Municipal n.º 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal n.º 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações.

3 – Projeto de Lei n° 093/2026 – Executivo – Concede patrocínio institucional ao CTG ESTÂNCIA DA SERRA, para participação do evento “JUVENART 2026”, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018.