Câmara Municipal Osório

Sessão Ordinária de 30.06.2026

Projeto de Lei n° 075/2026

Institui, no Município de Osório, o Selo “Empresa Amiga da Causa Oncológica” e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 076/2026

Institui o “Selo Empresa com Orgulho” no Município de Osório, destinado ao reconhecimento de empresas que promovam a inclusão, a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos da população LGBTQIA+, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 077/2026

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais, no valor de R$ 1.505.609,62 (Um milhão quinhentos e cinco mil seiscentos e nove reais e sessenta e dois centavos), bem como altera a Lei Municipal n.º 7.037/2025, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 7.041/2025, que dispõe sobre a LDO 2026 e a Lei Municipal n.º 7.082/2025, que dispõe sobre a LOA 2026 e suas alterações.

Projeto de Lei n° 078/2026

Autoriza a utilização de bens públicos municipais de uso comunitário e coletivo como endereço oficial de sede de entidades comunitárias e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 079/2026

Autoriza a desafetação de imóvel público que especifica e estabelece nova destinação.

Projeto de Resolução n° 002/2026

Denomina a Tribuna do Plenário Francisco Maineri da Câmara Municipal de Osório de Tribuna Vereador Jaime Luiz Dalpiaz.

Pedido de Informação n° 019/2026

Considerando que o Ofício n° 228/2026, da Secretaria de Administração, não respondeu totalmente o questionado no Pedido de Informação n° 15/2026, as seguintes informações acerca do Projeto Jardim Primavera, parte do Programa Minha Casa Minha vida, conforme segue:

Pedido de Indicação nº 106/2026

Esta casa solicite junto ao Executivo, a seguinte solicitação, a aquisição e disponibilização de protetores auriculares (abafadores de ruído) para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pela rede municipal de ensino e demais serviços públicos municipais.

Pedido de Indicação nº 107/2026

Esta Casa encaminhe ao Poder Executivo por meio da Secretaria competente, a instalação de uma parada de ônibus na Rua Bento Francisco de Oliveira, esquina com a Rua das Rosas, neste município.

Pedido de Indicação nº 108/2026

REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal PEDIDO DE INDICAÇÃO, solicitando que sejam adotadas providências para a realização de reparos nas bocas de bueiros localizadas na esquina das ruas Barão do Rio Branco com a Getúlio Vargas, em ambos os lados da via, especificamente sobre as calçadas, conforme registros fotográficos anexos.

Pedido de Indicação nº 109/2026

A instalação de uma parada de ônibus no Bairro Medianeira, na esquina da Rua Bento Francisco de Oliveira com a Avenida Marcílio Dias.

Pedido de Indicação nº 110/2026

A identificação e posterior instalação de placas de identificação nos logradouros públicos que atualmente se encontram sem sinalização de nome, nos bairros Primavera, Medianeira, Caravaggio e imediações.