Câmara Municipal Osório

Sessão Ordinária de 16.06.2026

Projeto de Lei n° 067/2026

Dispõe sobre a permissão de uso do imóvel público que especifica à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, CULTURAL E AMBIENTAL CATAVENTO.

Projeto de Lei n° 070/2026

Altera a Lei nº 7.130, de 10 de junho de 2026, que “Concede patrocínio institucional a JOÃO GABRIEL DOS SANTOS GARCIA, para participação do "CAMPEONATO TROFÉU BRASIL DE JUDÔ", nos termos da Lei Municipal nº 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal nº 108, de 30 de julho de 2018.”

Projeto de Lei n° 071/2026

Altera a Lei nº 7.129, de 10 de junho de 2026, que “Concede patrocínio institucional à GABRIELA SARAIVA DA SILVA, na realização do evento "SEMANA DO HIP-HOP", nos termos da Lei Municipal nº 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal nº 108, de 30 de julho de 2018.”

Pedido de Indicação nº 091/2026

Esta casa solicite junto ao Executivo, a seguinte solicitação, a instalação de placas indicativas contendo mapa de localização e sinalização da Central de Transbordo do Município de Osório, em pontos estratégicos da cidade e nos principais acessos aos bairros.

Pedido de Indicação nº 092/2026

O Vereador que este subscreve requer que depois de ouvido o douto Plenário e, se aprovado, esta Casa solicite ao Executivo e a Secretaria competente, que verifique a situação do esgoto acumulado na Rua Barão do Rio Branco, em frente as casas de nºs 2103, 2117, 2129 e 2153, conforme fotos em anexo.

Pedido de Indicação nº 093/2026

Esta Casa solicite ao Executivo e a Secretaria competente, a autorização para que o carro que faz a VD (VISITA DOMICILIAR) semanalmente do distrito de Atlântida Sul, possa dar continuidade no serviço que era prestado anteriormente, no que diz respeito ao auxílio das famílias que utilizavam esse mesmo carro.

Pedido de Indicação nº 094/2026

Esta casa solicite junto ao Executivo , a seguinte solicitação, instalação de redutor de velocidade na Avenida Saquarema no Distrito de Atlântida Sul.

Pedido de Indicação nº 095/2026

Esta Casa encaminhe ao Poder Executivo por meio da Secretaria competente, a instalação de um Mapa Turístico Informativo e Placas Indicativas na base de acesso ao Morro da Borússia.

Pedido de Indicação nº 096/2026

A indicação do Anteprojeto de Lei em anexo visa alterar a Lei nº 2.351, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Osório, mediante o acréscimo de dispositivo ao art. 123, a fim de assegurar expressamente à mãe não gestante em união estável ou casamento homoafetivo feminino o direito à licença prevista no referido artigo.

Pedido de Indicação nº 097/2026

Indicação da elaboração e publicação de Decreto regulamentando a Lei Municipal nº 7.002, de 13 de maio de 2025, alterada pela Lei nº 7.012/2025, que institui o Projeto Fruta na Calçada e disciplina o plantio de árvores frutíferas nativas nos passeios públicos do Município de Osório, conforme minuta de regulamentação sugerida constante no Anexo Único desta Indicação, a qual poderá servir de subsídio técnico para a elaboração do ato regulamentar pelo Executivo Municipal.

Requerimento nº 032/2026

Esta Casa encaminhe votos de congratulações ao jovens Osorienses Augusto da Rosa Terra, vice-campeão Paranaense de boxe e Lucas da Rosa Terra, campeão do boxe Paranaense no último dia 7 de junho.