Sessão Ordinária de 28.04.2026
Projeto de Lei n° 046/2026
Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências", e a Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006, que "Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos municipais de Osório e dá outras providências".
Projeto de Lei n° 047/2026
Dispõe sobre o uso dos ginásios de esportes pertencentes ao Município de Osório, nos casos que especifica.
Projeto de Lei n° 048/2026
Altera dispositivos da Lei nº 5.852, de 13 de dezembro de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 049/2026
Denomina de Maria Conceição Pires uma via pública neste Município.
Projeto de Lei n° 050/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 A DA LEI MUNICIPAL N° 3.147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE " DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Pedido de Providência 006/2026
Esta casa solicite junto ao executivo, que seja realizada a capina na Rua Barão do Triunfo n° 1600 até as proximidades da Praça das Carretas, no Bairro Centro.
Pedido de Indicação nº 064/2026
Esta Casa encaminhe ao Poder Executivo e Secretaria responsável a seguinte indicação: Que seja realizada a Revitalização da Praça do Serramar com instalação de academia ao ar livre.
Pedido de Indicação nº 065/2026
Que seja realizada a revitalização da rampa de voo livre localizada no Morro da Borússia, importante ponto turístico do município.
Pedido de Indicação nº 069/2026
Esta Casa encaminhe ao Poder Executivo e a Secretaria responsável, o seguinte anteprojeto de lei: Institui o Programa Municipal “Olhar Osório”, destinado à promoção da saúde visual dos estudantes da rede pública municipal, incluindo consultas oftalmológicas e fornecimento gratuito de óculos corretivos.
Pedido de Indicação nº 070/2026
Esta Casa solicite ao Executivo e a secretaria competente, que faça o reparo na parada da esquina da Av. Marcílio Dias com a Rua Pedro Cônego Jacobs, atrás da Escola CIEP. Segue fotos em anexo.
Requerimento nº 021/2026
Votos de congratulações, com entrega de placa à Diana Silveira Batista, pela destacada participação na 36ª FECARS (Festa Campeira do Rio Grande do Sul).
Requerimento nº 022/2026
Votos de congratulações, com entrega de placa às gêmeas Mariana Portal Barbosa e Olivia Portal Barbosa, pela destacada participação na 36ª FECARS (Festa Campeira do Rio Grande do Sul).
Requerimento nº 025/2026
Esta casa envie VOTOS DE PESAR aos familiares do Sr. Daniel Baptista da Silveira, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 17/04/2026.
Ordem do dia 28/04/2026
1 – Projeto de Lei n° 018/2026 – Legislativo – Dispõe sobre a tramitação prioritária dos atos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Osório/RS.
2 – Projeto de Lei n° 029/2026 – Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei n° 032/2026 – Legislativo – Institui diretrizes para o Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Município de Osório/RS.
