Sessão Ordinária de 31.03.2026
Projeto de Lei n° 035/2026
Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente previsto nos artigos 88 e 89 da Lei Municipal n.º 2.351, de 23 de maio de 1991, revoga a Lei Municipal n.º 5.923, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 036/2026
Dispõe sobre a possibilidade de regularização das construções no Município de Osório e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 037/2026
Institui proteção, segurança e direitos dos trabalhadores da secretaria da saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 038/2026
Institui o Beach Tennis no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Osório e dá outras providências.
Pedido de Informação n° 008/2026
Esta Casa solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretaria responsável que forneça as informações a seguir: - Nome dos fiscais do contrato da UPA e do CER, do município de Osório. - Cópia dos contratos da UPA e do CER
Pedido de Informação n° 009/2026
TENDO EM VISTA O ANÚNCIO DA REALIZAÇÃO DO RODEIO INTERNACIONAL DE OSÓRIO NO ANO DE 2026, BEM COMO A NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO ACERCA DOS TRÂMITES A SEREM ADOTADOS PARA A EXECUÇÃO DO EVENTO, POSSIBILITANDO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO POSTERIOR AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, SOLICITO O FORNECIMENTO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES QUANTO À FORMA DE EXECUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO EVENTO:
Pedido de Informação n° 010/2026
Considerando a apresentação da prestação de contas do evento da Semana Farroupilha pela entidade organizadora (Termo de Colaboração nº 001/2025), sem o cumprimento integral dos requisitos previstos no art. 66 da Lei Federal nº13.019/2014, bem como dos demais requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº065/2018; e considerando, ainda, o transcurso do prazo previsto no art. 71 da referida lei, sem a apreciação final da prestação de contas por parte da Administração Pública.
Pedido de Informação n° 011/2026
Seja encaminhada a relação das CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO instaladas no Município, com a indicação de seus respectivos endereços, acompanhada de cópia dos Alvarás de Funcionamento e das Licenças expedidas pela Vigilância Sanitária.
Moção de Apoio n° 003/2026
Esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luciano Silveira, MOÇÃO DE APOIO no que se refere à implantação de serviços de oncologia junto ao Hospital São Vicente de Paulo, no município de Osório.
Pedido de Indicação n° 046/2026
“Indicar ao Poder Executivo Municipal” que, através do setor competente, realize estudo de viabilidade técnica para: 1. Alteração do sentido de circulação (para mão dupla) da Rua Firmiano Osório entre a Av. Ângelo Boff Guasselli e Rua 15 de Novembro;
Pedido de Indicação n° 047/2026
Realização de fiscalização do PROCON sobre os preços dos combustíveis no município de Osório.
Pedido de Indicação n° 048/2026
Solicite junto ao Executivo, a seguinte solicitação, cercamento da pracinha localizada na Rua Dr Mário Santo Dani, esquina com Rua Mal. Deodoro, junto a lateral da Br 101, no bairro Encosta da Serra.
Pedido de Indicação n° 049/2026
Que o Poder Executivo Municipal de Osório/RS promova o imediato cumprimento da Lei Municipal nº 6.831 de 23 de agosto de 2023, adotando todas as medidas administrativas necessárias para sua efetiva implementação.
Pedido de Indicação n° 050/2026
O Vereador que subscreve requer de vossa excelência, nos termos regimentais e após ouvido o douto do Plenário e se, esta casa solicite junto ao Executivo, a seguinte solicitação, seja realizada a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED na ERS-010 (OS-010), no trecho que compreende o bairro Palmital.
Pedido de Indicação n° 051/2026
Que tem por objeto a análise, revisão e eventual anulação de termo(s) aditivo(s) firmado(s) com a concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Osório, a AEGEA, pelos fundamentos expostos na justificativa INDICAM:
Pedido de Indicação n° 052/2026
Realize a Instalação de redutor de velocidade (lombada) e Pintura de sinalização horizontal “PARE” no pavimento na esquina formada pelas Ruas Bento Gonçalves e Sete de Setembro.
Requerimento n° 018/2026
Encaminhe Votos de Congratulações conforme segue: “Votos de Congratulações ao Xis do Nei”
