Sessão Ordinária de 24.03.2026
Projeto de Lei n° 025/2026
Institui as diretrizes da Política Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde, com o objetivo de prevenir o adoecimento psíquico, promover ambientes de trabalho saudáveis e estimular ações de cuidado psicossocial no âmbito dos serviços de saúde do Município de Osório.
Projeto de Lei n° 026/2026
Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Osório, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento e encaminhamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 027/2026
Institui diretrizes para a adoção de atendimento humanizado e para o enfrentamento de práticas discriminatórias nos serviços de saúde do Município de Osório, assegurando respeito às diversidades e aos direitos humanos.
Projeto de Lei n° 028/2026
Proíbe a nomeação ou contratação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Osório, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes relacionados à pedofilia.
Projeto de Lei n° 029/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 030/2026
Dispõe sobre critérios de cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aplicáveis a empreendimentos de hospedagem no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 031/2026
Institui o Programa Municipal “Olhar Osório”, destinado à promoção da saúde visual dos estudantes da rede pública municipal, incluindo consultas oftalmológicas e fornecimento gratuito de óculos corretivos.
Projeto de Lei n° 032/2026
Institui diretrizes para o Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Município de Osório/RS.
Projeto de Lei n° 033/2026
Dispõe sobre critérios de cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aplicáveis a empreendimentos de hospedagem no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 034/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER.
Moção de Apoio n° 002/2026
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 7.598/2014, em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil, que propõe a denominação do túnel localizado no Morro Alto, na BR-101, no município de Osório, como “Túnel Engenheiro Leonardo Lorenzo Redaelli”.
Pedido de Indicação n° 040/2026
Indicação do Anteprojeto de Lei em anexo que institui diretrizes de política pública municipal para a cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aplicáveis aos empreendimentos de hospedagem no Município de Osório.
Pedido de Indicação n° 041/2026
A instalação de iluminação pública nas ruas do Bairro Vila Verde, no distrito de Atlântida Sul.
Pedido de Indicação n° 042/2026
A LIMPEZA DA VALA AS MARGENES DA ESTRADA GERAL DO PALMITAL, PROXIMO A SAÍDA DA RS-389 “ESTADA DO MAR”, CONFORME EVIDENCIAM AS IMAGENS EM ANEXO.
Pedido de Indicação n° 043/2026
Que esta Casa solicite ao Executivo e a secretaria competente, que realize o corte de grama e a limpeza na calçada atrás da Escola Cônego Pedro Jacobs na Rua Constituição, onde o mato está muito alto e têm diversos galhos de árvores no local.
Pedido de Indicação n° 044/2026
Realize o conserto do buraco existente na tubulação de escoamento pluvial desde dezembro de 2025 entre as esquinas das ruas Reduzino Pacheco e Barão do Triunfo.
Pedido de Indicação n° 045/2026
Esta Casa encaminhe ao Poder Executivo e a Secretaria responsável a seguinte anteprojeto de lei: Inclui os Arts. 27-A e 27-B na Lei nº 3147, de 17 de dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o Código de Posturas Do Município de Osório, instituindo o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos.
Requerimento n° 015/2026
Esta Casa envie um requerimento ao DAER- Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, solicitando melhorias na iluminação no retorno na Estrada do Mar a direita, para o acesso as praias de Imbé, Imara, Albatroz, entre outras.
Requerimento n° 016/2026
Que esta Casa encaminhe VOTOS DECONGRATULAÇÕES, COM ENTREGA DE PLACA EM SESSÃO, A FERNANDO ALVES, em reconhecimento à sua destacada trajetória e contribuição para a valorização da cultura tradicionalista e para a divulgação do nome do Município de Osório em diversos eventos campeiros pelo Brasil.
Requerimento n° 017/2026
Que esta Casa encaminhe VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, COM ENTREGA DE PLACA EM SESSÃO, A FÁBIO AUGUSTO ABADE, pelos serviços prestados ao esporte no Município de Osório-RS.
Ordem do dia 24/03/2026
1 – Projeto de Lei n° 006/2026 – Executivo – Altera a Lei nº 4.380, de 30 de junho de 2009, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E REVOGA A LEI Nº 3.595, DE 27 DE JULHO DE 2004.”
2 – Projeto de Lei n° 012/2026 – Executivo – Altera dispositivos da Lei n.º 3.997, de 3 de maio de 2007, que “Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA”.
3 – Projeto de Lei n° 019/2026 – Executivo – Autoriza o Município de Osório a outorgar escritura pública de domínio pleno à Marli Teresinha Schardosim Rosa, e dá outras providências.
4 – Projeto de Lei n° 023/2026 – Legislativo - “Institui a previsão de contrapartida social nos instrumentos de transferências voluntárias de recursos municipais para pessoas físicas e jurídicas de direito privado.”
