Primeira Sessão Ordinária de 2026 é realizada em Osório
A Câmara de Vereadores de Osório realizou, nesta quarta-feira (18), a primeira Sessão Ordinária do ano, marcando o início oficial dos trabalhos legislativos de 2026.
A sessão, que normalmente acontece às terças-feiras, foi transferida nesta semana devido ao feriado de Carnaval.
Durante o encontro, vereadores analisaram e aprovaram Pedidos de Indicação, Requerimentos e o Projeto de Lei nº 008/2026, que foi incluído no expediente e na Ordem do Dia - aprovado em regime de urgência e mérito.
O PL tem a finalidade de atualizar a Lei nº 5.873/2017, visando ao integral cumprimento das disposições introduzidas pela Emenda Constitucional nº 120/2022 e pela Lei Federal nº 11.350/2006, no que se refere à política remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A referida adequação salarial deve ocorrer a contar de 01 de janeiro de 2026, disposição não contida na lei 7.100/2026.
Os Pedidos de Indicação nº 001, 002 e 003 foram retirados da pauta a pedido do proponente.
Os vereadores em suas manifestações destacaram a expectativa em relação a um ano especial, com sucesso junto ao legislativo.
📌 As sessões são abertas ao público e também transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
