Sessão Ordinária de 15 de maio de 2017
Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Osório desta segunda-feira, dia 15, além das proposições apresentadas foram aprovados dois projetos de resolução do Legislativo e dois projetos de lei do Executivo.
Dentre as resoluções:
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2017 do Legislativo - Institui a ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Osório. O setor disponibilizará o serviço em defesa da cidadania nos assuntos relacionados ao Poder Legislativo deste Município, solucionando problemas e aprimorando a qualidade dos serviços prestados pelo Legislativo Osoriense.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017 do Legislativo - Institui o programa “Câmara em ação: os vereadores junto de você”. Este projeto consiste na realização das Sessões da Câmara Municipal nos distritos e localidades do Município onde na oportunidade os moradores poderão expor suas ideias e demandas para os membros da Câmara Municipal, por meio da Tribuna Livre.
Projetos de Lei aprovados:
• PROJETO DE LEI Nº 049/2017 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de permissão de uso de bem público, em caráter precário e não oneroso, de uma área de terra, medindo 455,70 m, localizada na rua Mário Santo Dani, para utilização do Sindicato dos Bancários do Litoral Norte. A finalidade da permissão de uso é para que o Sindicato dos Bancários utilize a área para estacionamento.
• PROJETO DE LEI Nº 053/2017 do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo.
