Quatro projetos são distribuídos para relatoria na CCJ na Câmara
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara de Vereadores de Osório nesta quarta-feira, dia 21 de novembro, quatro projetos de lei foram distribuídos para relatoria. Estavam presentes os vereadores Beto Gueiê, Lucas Azevedo, Roger Caputi e Valério dos Anjos.
Confira os projetos distribuídos:
- Projeto de Lei nº 146/2018, do Executivo, altera dispositivos da Lei nº 3.902/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Osório. Relator: Vereador Beto Gueiê.
- Projeto de Lei nº 147/2018, do Executivo, altera a Lei Municipal n° 5.904 de 21 de junho de 2017, que institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município de Osório e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica e dá outras providências. Relator: Vereador Lucas Azevedo.
- Projeto de Lei nº 156/2018, de autoria do Vereador Charlon Müller, institui o dia 05 de outubro, como Dia Municipal de combate ao uso de bebidas de álcool por crianças e adolescentes. Relator: Vereador Lucas Azevedo.
- Projeto de Lei nº 161/2018, do Executivo, Concede desconto para pagamento em parcela única do IPTU referente ao exercício de 2019. Relator: Vereador Lucas Azevedo.
As reuniões da CCJ acontecem todas as quartas-feiras, às 13h, na sala de reuniões Croaldo Amaral.
Todos os projetos de lei, acima relacionados, podem ser observados na íntegra no site do Poder Legislativo, no link Atividades Legislativas.
