Câmara de Vereadores promulga duas leis
A Câmara de Vereadores promulga duas leis, nesta sexta-feira, dia 5, são as leis nª 6447 e nº 6448.
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Data 5 de março de 2021
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Crédito da imagem Rita Rodrigues
A Câmara de Vereadores promulga duas leis, nesta sexta-feira, dia 5, são as leis nª 6447 e nº 6448.
A Lei nº6447 " Dá nova redação ao acrescenta dispositivo a Lei nº5416, de 26 de agosto de 2014, que institui sistema de licenciamento ambiental no município de Osório" e a Lei nª 6448 altera e acrescenta a lei n 5974 de 5 de dezembro de 2017 que "aprova planta genérica de valores para exercicio de 2018 e dá outras providências".
Acesse os arquivos em anexo e leia na íntegra.
