Câmara Municipal Osório

Nesta terça-feira, dia 28, ocorreu a sessão ordinária, no plenário Francisco Maineri, com a presença de 8 vereadores.

No início da sessão ocorreu a cerimônia de juramento do 3º suplente a vereador, Julio Mirim, o qual assumiu a cadeira de João Pereira no legislativo, devido a licença saúde deste.

Foram votados 13 indicações, 12 providências e três projetos de lei de autoria do executivo.

Conheça os principais assuntos abordados durante as falas dos vereadores:

Vagner Gonçalves (PDT) abordou sobre a necessidade de o Brasil passar por uma reforma tributária, pois justifica que cerca de 70% dos tributos ficam com a União e somente 5% nos municípios. Discorreu sobre visita ao Lar dos idosos e as dificuldades relatadas pela diretoria da instituição e reforçou que buscará soluções naquilo que for possível. Agradeceu a Corsan pelas bicas que serão instaladas no distrito de Atlântida Sul.

Charlon Müller (MDB) discorreu sobre o Bazar Daqui tem valor, que no mês de outubro terá uma edição especial com as crianças, intitulado Pequenos empreendedores, grandes negócios, o qual estimulará o empreendedorismo desde a juventude. Também parabenizou o deputado federal Alceu Moreira, que em encontro com o governador do estado, Eduardo Leite, cobrou a destinação de recursos para o Hospital de Osório.

Dudu Pellegrini (MDB) abordou sobre o Dia da Doação de Órgãos ocorrida nesta semana e a importância de as famílias doarem, pois tem uma amiga que recebeu a doação de córneas e ressalta a importância da doação para aqueles que vêm convalescendo. Também falou sobre o abaixo assinado que vem sendo feito por comerciantes de Osório para que o estacionamento rotativo seja retirado da cidade, mas reforça que todos sabem que não é bem assim. Mas ressalto a iniciativa do executivo e vereadores em levarem a empresa gestora sugestões de melhorias.

Julio Mirim (MDB) ressaltou que a sua posse tem dois lados do coração, um triste e outro feliz. Triste por estar entrando na casa legislativa devido ao problema de saúde de João Pereira. Mas por outro lado feliz e grato a todos os eleitores por ter essa oportunidade. Contou brevemente sua história de vida pessoal e pública. Finalizou sua fala pedindo a todos um momento para rezar o Pai Nosso intercedendo por saúde ao vereador João.

Luis Carlos Coelhão (PDT) agradeceu ao executivo que está revendo a lei orgânica, referente ao pedido para não cobrar o estacionamento rotativo dos idosos, deficientes físicos e autistas. Falou sobre a agenda de visitas da última semana, enfatizando a visita ao Lar dos idosos e o quanto eles necessitam de ajuda e da importância do trabalho dos voluntários nessa instituição. Destacou que na visita ao distrito de Passinhos, o posto de saúde não estava atendendo. Em conversa com a comunidade verificaram que estes precisam vir até o centro da cidade para vacinação da COVID-19. Destacou que no distrito do Aguapés também há reclamação de falta de atendimento e os moradores pretendem fazer um abaixo assinado ao prefeito de Osório. Finalizou pedindo uma prioridade do executivo na área da saúde.

Maicon Prado (PDT) pediu explicações de porque o executivo está abrindo licitação para terceirizar as linhas de ônibus, pois acredita que há motoristas suficientes para o trabalho. Criticou que o executivo enviou projeto para pagamento dos servidores municipais. Falou sobre o papel da oposição no legislativo, pediu que os colegas vereadores tenham mais pulso e fiscalizem o trabalho do executivo.

Miguel Calderon (PP) agradeceu à CCR que atendeu aos pedidos dos vereadores quanto à retirada dos tachões na BR 101. Discorreu sobre a audiência sobre a Reforma Administrativa, realizada pela Câmara na última semana e quanto afetará todos os servidores, se a PEC foi aprovada. Salienta que o assunto é muito preocupante e que para ele a intenção dessa PEC é somente prejudicar o funcionalismo público. Solicitou que os demais colegas do legislativo se informem do assunto e se posicionem, principalmente junto aos seus deputados.

Ricardo Bolzan (PDT) falou sobre visita ao distrito de Passinhos e que o posto de saúde de lá tem atendimento somente duas vezes por semana. Falou sobre a importância desse posto para atender a população, pois é um distrito distante da cidade. Reclamou da falta de exames, atendimentos médicos em postos e que acredita que a economia nesta área não seja a ideal. Também discorreu sobre a audiência pública sobre a PEC 32/2020, proposta por ele e o quanto a discussão do assunto foi importante para elucidar aspectos tratados pela proposta. O vereador se posicionou contra a reforma administrativa. Falou sobre a reunião do conselho do hospital que irá votar o salário para o presidente desta instituição e que o legislativo deve estar atento a situação, pois esse se mantém com recursos municipais e federais.

Ed Moraes (MDB) agradeceu a CCR pelo bom senso e atenção ao pedido dos vereadores da retirada dos sonorizadores na BR 101 e que buscarão outra alternativa para redução de velocidade naquela localidade. Parabenizou a iniciativa do vereador Ricardo Bolzan em promover o debate sobre a PEC 32/2020 e defendeu os servidores públicos enfatizando sua opinião contrária à proposta. Sobre o estacionamento rotativo, Ed Moraes falou sobre a reunião com a empresa gestora e as sugestões encaminhadas, como a conversão das multas em tempo de uso do estacionamento, além de diminuir o tíquete mínimo de 30 minutos e redução dos valores. Também discorreu sobre sugestão que recebeu para convidar artistas musicais para se apresentarem no palco do Largo dos Estudantes durante a Feira do Produtor, aos sábados. Além de atrair público para feira, também possibilitará aos artistas a divulgação dos seus trabalhos e talvez até um auxílio financeiro, o qual essa categoria passa por dificuldades neste período de pandemia. O vereador disse que desde então busca parcerias privadas para que seja possível colocar a sugestão em prática e salienta que já encontrou pessoas interessadas. Ressaltou que as empresas que colaborarem terão espaço para divulgação da sua marca durante a Feira.

Abaixo os projetos votados nesta sessão:

PROJETO DE LEI 110/2021- De autoria do executivo. Institui o Regime de Previdência

Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Aprovado, com votos contrários da bancada do PDT, com ausência de Maicon Prado.

PROJETO DE LEI 121/2021- De autoria do Executivo. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado com voto contrário do líder do PDT Ricardo Bolzan.

PROJETO DE LEI 136/2021- De autoria do Executivo. Altera o artigo 3º, I, da Lei Municipal nº 6.423, de 10 de dezembro de 2020. O projeto eleva de 25% para 30% a suplementações por decreto. Aprovado por unanimidade.

Os demais pedidos aprovados nesta sessão podem ser acessados através do site camaraosorio.rs.gov.br