Câmara Municipal Osório

Atlântida Sul sedia Sessão Ordinária Interiorizada com a presença da comunidade

A comunidade do distrito de Atlântida Sul lotou o Salão Paroquial da Comunidade Sagrada Família, na noite dessa terça-feira (07), para acompanhar a Sessão Ordinária Interiorizada, que foi a edição com o maior público na história do Legislativo osoriense. A iniciativa, prevista na Resolução 002/2022, da Mesa Diretora, integra a ação intitulada “Conversando com o Poder Legislativo”, com a retomada do projeto de interiorização, proposta pelo presidente Charlon Müller (MDB). Os moradores Fátima Nunes Paris, Jaime Pacheco Alves e Eloir Flor Rivero ocuparam a Tribuna Livre para apresentar reivindicações ao poder público. Ao final da sessão, os moradores Silvania Marchisio, Luis Fabiano Oliveira, o subprefeito de Atlântida Sul, Caio Rosa, e Francislene Nascimento da Silva também fizeram manifestações. 

Entre as demandas elencadas, estão questões envolvendo a causa animal, ampliação das estruturas e número de servidores do Posto de Saúde e da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Paulo da Silva, espaço para a realização de atividades voltadas à terceira idade, e a busca de solução para problemas referentes à urbanização, enfrentados pelos moradores da Vila Verde, na praia de Mariápolis, que será tema de reunião a ser agendada pela Câmara de Vereadores.

Ao agradecer a presença da comunidade e do espaço cedido para a realização da sessão interiorizada, o presidente Charlon Müller ressaltou como fundamental no processo democrático a mobilização da comunidade, na busca conjunta de alternativas que melhorem a qualidade de vida. Os demais vereadores da Bancada do MDB, Ed Moraes e João Pereira, da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves, Luis Carlos Coelhão e Maicon Prado, e da Bancada do PP, Miguel Calderon, também destacaram a relevância da proximidade com os moradores. O vereador Lucas Azevedo (MDB) justificou a ausência, devido a questões de saúde.

PROPOSIÇÕES APROVADAS – Foram aprovados dois projetos de lei (PLs) de autoria de vereadores: o PL 063/2022, do líder da Bancada do PDT, Ricardo Bolzan, que dispõe sobre o Dia Municipal do Jovem Cientista no âmbito do Município de Osório, a ser celebrado anualmente em 05 de julho, e dá outras providências. A proposição é dirigida a estudantes que tenham trabalhos científicos apresentados através das redes de ensino municipal, estadual, federal e privada de Osório. O objetivo é incentivar o ensino, pesquisa, extensão e inovação, de modo a criar mecanismos que propiciem a formação de novos pesquisadores e cientistas na cidade, valorizando também as instituições de ensino e professores orientadores que se dedicam a fomentar a ciência e tecnologia.

Já o PL 066/2022, do líder da Bancada do PP, Miguel Calderon, estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários, mediante entrega de bens, execução de serviços e obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Osório. Conforme o texto, as finalidades são efetividade e agilidade da cobrança, economicidade da operação, composição de conflitos e terminação de litígios judiciais e administrativos. A proposta utiliza mecanismos não pecuniários já existentes na legislação tributária nacional, mas que ainda não tinham sido regulamentados no âmbito municipal. O objetivo é apresentar alternativas para o contribuinte devedor quitar a dívida, por meio da troca pela execução de serviços, obras e entrega de bens ao Município, com avaliação e concordância do ente público para firmar acordo.

Os vereadores também aprovaram o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 073/2022, do Executivo, que autoriza a inclusão de ação e dotação no PPA e LDO de 2022, bem como abertura de Crédito Especial no valor de R$ 106.790,29 na Secretaria Municipal de Saúde.

Integrando a pauta de votações, foram aprovados, ainda, cinco Requerimentos, de autoria das Bancadas do PDT, MDB e PP (024 e 025/2022) e do vereador Maicon Prado (026, 027 e 028/2022); quatro Pedidos de Indicação, dos vereadores Vagner Gonçalves (110 e 111/2022), João Pereira (112/2022) e Ricardo Bolzan (113/2022), além de sete Pedidos de Providência, dos vereadores Ricardo Bolzan (140/2022) e Maicon Prado (140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146/2022).

Entre os temas abordados nas proposições, estão solicitações ao Executivo de benfeitorias no distrito de Atlântida Sul, como a implementação de rede de esgoto pluvial; e autorização para a utilização do pavilhão da EMEF José Paulo da Silva, visando a retomada da prática de exercícios de capoeira e boxe, suspensa com a pandemia de Covid-19. De autoria de todas as Bancadas, o Requerimento 025/2022 propõe a realização de reunião do Legislativo com a Superintendência da Corsan e governo municipal, para tratar de assuntos referentes ao saneamento básico de Atlântida Sul.

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