Distrito de Santa Luzia sedia Sessão Interiorizada do Legislativo osoriense

calendar_today Data 29 de junho de 2022

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Na noite desta terça-feira (28), o distrito de Santa Luzia sediou mais uma Sessão Interiorizada do Legislativo osoriense, realizada no Salão Paroquial, sob a presidência do vereador Charlon Müller (MDB). A Tribuna Livre foi ocupada pelo ex-subprefeito Joanito Borges, que apresentou algumas demandas nas áreas de Infraestrutura e Educação, como a necessidade de melhorias no acesso à localidade, conclusão das obras de pavimentação no final da Rua Colombo, e ampliação do quadro de professores da Escola Municipal de Educação Infantil Santa Luzia. Em sua manifestação, lamentou que poucos representantes da comunidade tenham comparecido à sessão ordinária, que contou com a presença do subprefeito do distrito, Jairo Luis da Silva Terra.

O chefe do Legislativo reafirmou a importância da interiorização, que oportuniza aos moradores a explanação de suas reivindicações ao poder público. Charlon Müller e os demais vereadores que integram a 18ª Legislatura – Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo, da Bancada do MDB, Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves, Luis Carlos Coelhão e Maicon Prado, da Bancada do PDT, e Miguel Calderon, da Bancada do PP, agradeceram a participação das lideranças comunitárias.

PROPOSIÇÕES APRECIADAS – Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 003/2022, de autoria do líder da Bancada do PDT, vereador Ricardo Bolzan, que institui o Prêmio Jovem Cientista de Osório. A distinção será concedida, anualmente, a estudantes das redes municipal, estadual, federal e privada de ensino com trabalhos científicos premiados. A entrega ocorrerá em Sessão Solene a ser realizada, preferencialmente, no dia 05 de julho, quando é comemorado o Dia Municipal do Jovem Cientista, instituído por proposição do vereador pedetista. Também de sua iniciativa, foi aprovada a Moção 004/2022, para que o Legislativo manifeste apoio ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul – Campus Osório, pelo movimento de greve em decorrência da crescente perda de recursos, da precarização das condições de trabalho e desvalorização do salário dos professores.

Outras quatro proposições foram aprovadas pelos vereadores:
- PL 078/2022, da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Municipal 3.863/20606, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores (Votos contrários dos vereadores Ed Moraes e Lucas Azevedo);
- PL 087/2022, do Executivo, que concede patrocínio cultural e esportivo ao Núcleo de Criadores de Cavalos Crioulos do Litoral Norte, que realizará a “Etapa Classificatória de Paleteada ABCCC Osório para a grande final Expointer – Parque Assis Brasil”, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de agosto, no Parque de Rodeio Jorge Dariva, em Osório (Voto contrário do vereador Maicon do Prado);
- Projeto de Lei (PL) 093/2022, do Executivo, que autoriza a inclusão em ação já prevista no PPA 2022-2025 e LDO 2022, através de crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior, do valor de R$ 106.790,29 na Secretaria Municipal da Saúde, para custear a compra de equipamentos;
- Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 064/2022, de autoria do vereador Maicon Prado (PDT), que dispõe sobre o livre acesso dos vereadores aos órgãos e repartições públicas municipais e associações beneficentes beneficiárias de verbas públicas municipais.

Integrando a pauta de votações, foram aprovados, ainda, cinco Pedidos de Indicação, dos vereadores Ricardo Bolzan (124, 125 e 126/2022), Lucas Azevedo (127/2022) e Luis Carlos Coelhão (128/2022), além de sete Pedidos de Providência, dos vereadores Luis Carlos Coelhão e Vagner Gonçalves (155, 156, 157 e 158/2022), Luis Carlos Coelhão (159/2022) e Maicon Prado (161, 162/2022). Entre os temas abordados nas proposições, estão solicitações ao Executivo de benfeitorias no distrito de Santa Luzia, como conserto e manutenção na praça, ginásio de esportes e na rede de esgoto pluvial, além de colocação de saibro na lateral da ERS-030, em trecho compreendendo a localidade.

CRISE FINANCEIRA DO HSVP – Dois requerimentos objetivando a discussão e busca de soluções para os problemas enfrentados pelo Hospital Beneficente São Vicente de Paulo (HSVP), que aponta déficit mensal de cerca de R$ 1,3 milhão, foram aprovados. De autoria do vereador Lucas Azevedo, o Requerimento 032/2022 solicita que o Legislativo envie ofício ao diretor-presidente da instituição de saúde, Marco Aurélio Pereira, com vistas a obter cópia integral do contrato de convênio com o Governo do Estado.

Já o Requerimento 033/2022, proposto pelo vereador João Pereira, solicita que o Legislativo realize um fórum para debater a situação administrativa e econômica da Sociedade Beneficente São Vicente de Paulo, em data e horário a serem definidos. Serão convidados a participar, representantes da sociedade civil, entidades de classes e autoridades dos municípios da região Bons Ventos - Tavares, Mostardas, Palmares do Sul, Capivari do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Caraá e Osório, que têm o hospital como referência de atendimento.

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS - Incluído na pauta de votações, foi aprovado o Requerimento 034/2022, de autoria do vereador Ricardo Bolzan, solicitando que o Legislativo realize reunião com os moradores do Loteamento Vale Campestre, para tratar sobre regularização de imóveis. O encontro ocorrerá no próximo dia 04 de julho, às 10h, no Plenário Francisco Maineri.