Audiência pública discutiu projeto que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 2023

calendar_today Data 21 de setembro de 2022

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A Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM) do Legislativo osoriense realizou, nesta quarta-feira (21), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 132/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O encontro no Plenário Francisco Maineri, conduzido pelo presidente da COESM e líder da Bancada do MDB, vereador Ed Moraes, teve a presença do secretário municipal de Finanças, Renato Ferrari, da assessora da Pasta, Daniela Barsalini, e equipe técnica. Também participaram o vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), que integra a COESM, e o 2º secretário da Mesa Diretora, vereador João Pereira (MDB).

Conforme a apresentação feita pelos contadores Roberto Silveira e Roselaine Barreto de Oliveira, a receita do município para o exercício de 2023 está orçada em R$ 290 milhões, montante que supera os cerca de R$ 245 milhões que foram estabelecidos para este ano de 2022. Os técnicos apontaram as metas e prioridades do governo municipal para o próximo ano, atendendo a classificação de necessidades mais urgentes do Plano Plurianual 2022/2025.

Em cumprimento ao disposto no artigo 69 da Lei Orgânica do Município, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores, em agosto, o Projeto de Lei 132/2022, que está tramitando na Casa Legislativa para posterior apreciação e votação em Plenário. Na justificativa, o Executivo salienta que a elaboração do projeto obedeceu rigorosamente os ditames da legislação superior, especialmente as diretrizes da Lei Federal 4.320/64 e Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os slides da apresentação podem ser conferidos em documento anexo.