Aprovado o Projeto que Institui o SIM-VEG em Osório
A agricultura de Osório celebra uma importante conquista com a aprovação do Projeto de Lei nº 117/2025 – de autoria do Poder Executivo –, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal (SIM-VEG Osório).
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 12 vereadores durante a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite desta terça-feira, 7 de outubro.
Saiba o que é o SIM-VEG Osório?
O SIM-VEG Osório passa a ser um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, com a missão de: fiscalizar, orientar e garantir a qualidade higiênico-sanitária de produtos comestíveis de origem vegetal; atuar junto a Unidades de Beneficiamento de Pequeno Porte (UBPPs), que produzem de forma artesanal dentro do município.
A iniciativa representa um avanço significativo para os pequenos produtores locais, promovendo a valorização da produção artesanal, incentivando a formalização e agregando mais segurança aos consumidores.
Os vereadores Júlio Mirim (MDB), Ricardo Bolzan (PDT), Isabel dos Santos Silveira (PT), Lucas Azevedo (MDB), destacaram a importância do projeto que passa a qualificar e facilitar as ações da agricultura familiar, de forma especial os que atuam nas feiras do produtor.
Confira as demais proposições e projetos de lei aprovados:
- Requerimento n° 063/2025 – de autoria do vereador Luis Carlos Aliardi;
- Requerimento n° 064/2025 e nº 065/2025 – de autoria do vereador Ricardo Bolzan;
- Pedido de Indicação nº 139/2025 e nº 140/2025 – de autoria do vereador Vagner Gonçalves;
- Pedido de Indicação nº 141/2025 – de autoria do vereador Danjo Renê;
- Pedido de Indicação no 142/2025 – de autoria do vereador Fernando Palmital;
- Projeto de Lei n° 118/2025 – Executivo – Altera a Lei Municipal n.º 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
- Projeto de Lei n° 119/2025 – Executivo – Altera a Lei n.º 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
- Projeto de Lei n° 130/2025 – Legislativo – Altera a Lei no 3.147, de 17 de dezembro de 1999 (Código de Posturas do Município), para dispor sobre horários de emissão sonora em zonas comerciais.
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