Legislativo osoriense aprovou projeto que cria o Programa Minha Cidade Melhor

calendar_today Data 29 de março de 2023

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Na sessão ordinária desta terça-feira (28), presidida pelo vereador Miguel Calderon (PP), os vereadores apreciaram 35 proposições. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 022/2023, de autoria do Executivo, que cria o Programa Minha Cidade Melhor, e dá outras providências. A finalidade é promover a Proteção Social Básica, através do atendimento e orientação sócio-familiar, visando o resgate e o fortalecimento de vínculos sociais e produtivos de trabalhadores locais desempregados, que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O PL prevê a inclusão social dos participantes, através de atividades práticas e da capacitação e qualificação por meio de cursos, palestras e oficinas, com concessão de bolsa de incentivo.

O Programa priorizará, em suas atividades práticas, atribuições que envolvam serviços de limpeza e manutenção nas vias e prédios públicos, atividades de ajardinamento e paisagismo em prédios e praças públicas, e realização de pequenas obras de manutenção e melhorias de núcleos habitacionais populares. Foram aprovadas duas emendas e uma subemenda ao PL, de autoria dos vereadores Lucas Azevedo (MDB) e Ricardo Bolzan (PDT).

Integrando a pauta de votações, também foram aprovados:
- Projeto de Lei 028/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede aumento real de 7% aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Osório. O índice será aplicado sobre o vencimento básico dos servidores ativos, detentores de cargo de provimento efetivo e cargos em comissão, valor unitário das gratificações, funções gratificadas e funções especiais, proventos dos servidores inativos e pensionistas, com paridade;
- Projeto de Lei 032/2023, de autoria do Executivo, que concede patrocínio esportivo e turístico a Tche Bier Cervejaria Ltda, para realizar o “1º Tche Motos”, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá em Osório, no próximo dia 08 de abril.
- Projeto de Lei 034/2023, de autoria do Executivo, que concede patrocínio cultural a Mauro Rafael Bublitz Mizuta ME, para participar da “6° edição do Festival Internacional Jaguarão em Dança 2023”, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá nos dias 21 a 23 de abril deste ano, na cidade de Jaguarão (RS).
- Projeto de Resolução 003/2023, de autoria do Legislativo, que altera o caput do artigo 25, o caput do artigo 97, e o artigo 131, todos da Resolução 004/2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osório.

Foram aprovados, ainda, quatro Requerimentos, de autoria dos vereadores Lucas Azevedo, Ed Moraes e Vagner Gonçalves; sete Pedidos de Indicação, dos vereadores Ricardo Bolzan, Ed Moraes, João Pereira, Vagner Gonçalves, Lucas Azevedo (subscrito por todos os vereadores) e Charlon Müller; além de 19 Pedidos de Providência, dos vereadores Maicon Prado e Ricardo Bolzan.

PEDIDO DE ABERTURA DE CPI - Durante a sessão, foi lido o Requerimento 007/2023, de autoria da Bancada do PDT, solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar supostas irregularidades em razão de denúncias envolvendo o chefe do Executivo municipal, feitas por Hélio Bogado durante entrevista concedida à Rádio Osório, em 05 de janeiro deste ano. Para a constituição da CPI será necessária a análise dos requisitos de admissibilidade.

TRIBUNA LIVRE – O representante da Associação dos Moradores da Vila Verde, Elemilson Moura Barros, ocupou o espaço da Tribuna Livre. Na ocasião, fez um relato sobre a situação envolvendo a ocupação, na praia de Mariápolis. Atualmente, cerca de duas mil pessoas vivem no local e buscam alternativas para a regularização das moradias. O presidente Miguel Calderon reafirmou que o Legislativo seguirá sendo parceiro, auxiliando na intermediação das discussões, para que a situação possa ser resolvida a contento de todos os envolvidos.

VOTOS DE CONGRATULAÇÕES – Foi realizada a outorga de Votos de Congratulações ao proprietário da Mecânica Primo, André Giovani Goldani de Lemos. A homenagem foi proposta por meio do Requerimento 081/2022, de autoria do vereador Maicon Prado (PDT), em razão dos 30 anos de serviços na área.