Legislativo osoriense aprovou 14 proposições de vereadores em sessão ordinária
A sessão ordinária desta terça-feira (16), sob a presidência do vereador Miguel Farias Calderon (PP), não teve Ordem do Dia com votação de projetos de lei. Integrando o Expediente, foram aprovados dois Requerimentos e 12 Pedidos de Indicação.
Os Pedidos de Indicação 081, 082 e 088/2023, de autoria do vereador Maicon Prado (PDT), solicitam ao Executivo a viabilidade de um ponto de ônibus, bem como de um quebra-molas na Rua Dom Manoel, no bairro Várzea do Padre; e restauração na praça localizada no bairro Popular.
O Pedido de Indicação 083/2023, de autoria do vereador Ed Moraes (MDB), solicita que o Executivo avalie a possibilidade de recolocar as goleiras na Praça Saly Nury, no bairro Glória, em frente ao Posto de Saúde, uma vez que restringiu seu uso à modalidade de basquete.
Os Pedidos de Indicação 084 e 089/2023, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT) encaminham ao Executivo anteprojeto de Lei que “Autoriza a criação de Centro de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras disposições”; e solicitação de estudo para pavimentação asfáltica na Rua Torres, no bairro Primavera.
Os Pedidos de Indicação 085, 086, 087 e 090/2023, de autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT), solicitam ao Executivo a revitalização do canteiro central nos fundos da Rodoviária de Osório, na Rua Anphilóquio Dias Marques; instalação de duas faixas de elevada na Rua 15 de Novembro, entre os trechos da Rua Costa Gama e Avenida Getúlio Vargas; desapropriação da Rampa Nordeste, no Morro da Borússia, para que seja, de fato, um espaço público e disponível a toda população; e regulamentação das transações e transferências de imóvel por enfiteuse/aforamento.
O Pedido de Indicação 091/2023, de autoria do vereador João Pereira (MDB), solicita ao Executivo a realização de estudos para implantação de um Letreiro-Belverde com o nome da cidade “Osório”, inserido no alto e encosta do Morro da Borússia, com visibilidade aos motoristas e passageiros em deslocamento pela BR-290.
O Pedido de Indicação 092/2023, de autoria do vereador Charlon Müller (MDB), encaminha ao Executivo anteprojeto de Lei que “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16, da Lei Municipal nº 5.416 de 26 de agosto de 2014”, em razão da necessidade de alteração da referida lei por não haver instrumento específico à emissão da licença municipal de mineração, necessária para o registro de licenciamento de áreas junto a Agência Nacional de Mineração (ANM). Também de autoria do vereador, foram aprovados o Requerimento 030/2023, propondo homenagem à Sociedade Espírita Amor e Caridade, que celebrou 60 anos de fundação no município, no dia 20 de abril; e o Requerimento 031/2023, solicitando reunião com integrantes de secretarias municipais e gabinete do prefeito para discutir dúvidas das comunidades quanto à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
VOTOS DE PESAR – Na sessão ordinária, foi lido o Requerimento 032/2023, de autoria de todas as Bancadas, solicitando à Casa Legislativa o envio de Votos de Pesar aos familiares de Filipe da Silva Silveira, em razão do seu falecimento, ocorrido no último dia 15.
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